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Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Habeas corpus. Réu preso. Tribunal do júri. Delitos conexos. Pluralidade de réus. Conflito entre interesses individuais e coletivos-sociais. Sentença de impronúncia.

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

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STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.